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A luta pelos direitos de igualdade social das pessoas com deficiência é o marco inicial da inclusão escolar em nossa sociedade. Como sabemos a maioria dos direitos conquistados por um povo remete à educação e não foi diferente nesse aspecto. Anteriormente ao século XX, à idéia de inclusão era inexistente, a maioria das pessoas sequer tinha direito e/ou condições para freqüentar a escola. Já no século XX, o que vemos em voga é a segregação social e escolar. As pessoas começam a ter um acesso maior a escola, porém as classes sociais são homogêneas.

Dificilmente os alunos pobres tinham contato com alunos de classes mais altas da sociedade, ou seja, a interação entre as classes mais baixas e a classe dominante era inexistente. Na segunda metade do século XX, começam a surgir as chamadas “escolas especiais” e posteriormente as classes especiais dentro das “escolas comuns“. O surgimento dessa modalidade de ensino, o que não gera uma real inclusão, criou uma “aberração” pedagógica, pois dividiu a educação em duas modalidades, indo na contramão das propostas inclusivas na qual conhecemos.

Na década de 70, as escolas comuns começam a aceitar alguns alunos deficientes em salas comuns, contanto que esse aluno conseguisse adaptar-se aos métodos de ensino impostos. Essa adaptação do aluno raramente acontecia, pois era de incumbência do mesmo essa adaptação. Somente no final da década de 80, após a nova Constituição Federal de 1988, é que vemos os primeiros e verdadeiros movimentos em direção da educação inclusiva no Brasil, pois passa a existir somente um tipo de educação e esta é para todos, sem exclusão de classes sociais, raça e cor.

Não podemos deixar de citar que houveram eventos de suma importância, sem a qual não teríamos um progresso eminente, nem a nível teórico e nem prático, sobre a inclusão escolar. Tivemos a Declaração de Salamanca (Espanha, 1994), que consistiu a reconvocação das várias declarações da Organizações das Nações Unidas (formado pelo documento “Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiência.”) e que foi a alavanca para o tema “educação inclusiva” no mundo e o Projeto de Resolução CNE / CEB 02/2001, onde no seu artigo 8o diz que “as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: (VI) condições para a reflexão e elaboração teórica da educação inclusiva, com protagonismo dos professores”.

Falaremos mais, em breve, sobre este tema tão importânte.

Abraço

Mateus Santos

Edit em 08/07/2009: Muitos tem me perguntado onde estão as referencia teóricas do artigo. Eu não as coloquei aqui justamente porque o assunto não havia terminado, o que se deu apenas nesse outro artigo:

Educação e Inclusão Escolar: Muitas idéias e poucas práticas!

A Inclusão Escolar das pessoas com algum tipo de deficiência é um tema deveras preocupante em nosso país, mas é de suma importância para o desenvolvimento de uma nação. A educação inclusiva “repousa em princípios até então considerados incomuns, tais como: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da cooperação” (Sassaki, 1999, p. 42). Por um lado temos uma Constituição Federal que assegura o acesso com totalidade ao ensino básico e por outro lado temos uma grave falta de estrutura ocasionada pelo não planejamento futuro da inclusão dessas pessoas. Está muito em voga, nos últimos tempos, a inclusão social do nosso povo. O Governo atual tem como lema, acabar com a desigualdade econômica, outorgando a miséria do nosso país, mas pouco tem se preocupado com a educação inclusiva.

Educação Inclusiva: Progresso e Justiça Social (foto: UFRGS)

O sistema educacional vigente continua calcado em um sistema que divide alunos normais e alunos especiais, desrespeitando as diferentes características humanas. É nessa intenção, de mudar essa realidade desrespeitosa, que entra a educação inclusiva. É preciso reconhecer e respeitar as diferenças, reconhecendo que somos inevitavelmente diferentes e atender as necessidades individuais dos educandos. Para mudarmos essa concepção atual do sistema educacional, é preciso alterar nosso modo de pensar. Segundo Garcia (1994), a educação precisa ser disseminada no campo social, “afim de que as experiências possam ser trocadas…”.

Temos que ter em mente a concepção de que todos os alunos podem aprender, sejam eles portadores de deficiência ou não e é nessa intenção, de mudar essa mentalidade é que temos que nos esforçar, iniciando a tarefa de democratizar de modo real a educação no Brasil. A Inclusão Escolar exige um novo posicionamento da escola, conforme diz Mantoan (2004), que “É uma inovação que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas de nível básico”.

Como estudante universitário e que prima pela pesquisa qualitativa no Brasil, não posso ficar calado diante de tamanha discriminação. A nossa Constituição assegura a TODOS o direito à educação gratuita. Porém, quando você vai até a escola, o que você nota é a falta de Inclusão Escolar. Onde estão os alunos portadores de deficiência? O fato de existirem escolas especiais ja demonstra que a discriminação para com essas pessoas é algo vigente, em voga.

Quem nos disse que ela não é capaz de aprender como qualquer outra criança dita “normal”? Se a Constituição assegura, é lei e, portanto, devemos lutar para que aconteça a Inclusão Escolar de modo efetivo e real e cobrar das autoridades competentes (ou nem tão competentes assim, se me permitem o trocadilho) uma ação efetiva afim de alterar a nossa lamentável e triste realidade.

Abraço a todos e que sirva de inspiração à mudanças.

Mateus Santos

Referencias:

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar de deficientes mentais: que formação para professores? In: MANTOAN, Maria Teresa Egler. (org.) A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon; SENAC, 1997.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: o que é? Porque? Como fazer? 2. Ed. São Paulo: Moderna Editora, p. 21-31, 2006.

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Trabalho docente e formação de professores de educação especial. São Paulo: EPU, p.41-55, 1993.

PICCHI, Magali Bussab. Parceiros da Inclusão Escolar. 1. Ed. São Paulo: Arte e Ciência, p. 57-71, 2002.

GODOY, Hermínia Prado. Inclusão de alunos portadores de deficiência no Ensino Regular Paulista: Recomendações Internacionais e Normas Oficiais. São Paulo: Mackenzie, p. 65-100, 2002.